O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA), com o apoio da Agência de Defesa Agropecuária (ADAPEC) e o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE), realizaram, entre os dias 16 e 27 de novembro de 2020, operação de combate ao uso e descarte irregular de agrotóxicos, nos municípios de Aparecida do Rio Negro, Tocantínia, Pedro Afonso e Bom Jesus do Tocantins.
Durante a ação foram vistoriadas 16 propriedades rurais, sendo que dentre elas 12 estavam irregulares e foram notificadas. Ao todo, houve a apreensão de 2,3 toneladas de agrotóxicos vencidos há mais de 6 meses, o que constitui infração pelo artigo 64 do Decreto nº 6.514/2008, além da identificação de embalagens vazias desses produtos de origem estrangeira e sem registro sendo descartadas em desacordo com a norma.
Dentre as principais irregularidades encontradas estavam: a falta de depósito para armazenamento de embalagens cheias e vazias; produtos vencidos há anos sem destinação final correta; e o descarte irregular de embalagens, que estavam sendo enterradas, queimadas, jogadas às margens de cursos de águas, ao lado de áreas de preservação ambiental, em matas, ao relento.
Foram aplicados 17 Autos de Infração, somando o valor de R$ 426.589,00 (quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e nove reais). Os produtores foram notificados e orientados para providenciar o armazenamento e destinação ambientalmente correta dos produtos cheios e vazios.
O responsável técnico pelo Programa Estadual de Agrotóxicos da ADAPEC, Juliano Milhomem, acrescenta que “Temos a Instrução Normativa nº 04/2018, que orienta os produtores rurais sobre todos os procedimentos de edificação de locais de armazenamento de embalagens cheias e vazias de agrotóxicos, quem tiver dúvida pode consultar a instrução que está disponível no site https://adapec.to.gov.br/servicos/area-vegetal/ “.
Essas ações fazem parte do Plano Nacional de Proteção Ambiental (PNAPA) e do Plano Nacional de Fiscalização de Agrotóxicos do IBAMA e visam coibir e apurar atos ilícitos envolvendo o uso de agrotóxicos, pois o uso ou descarte de embalagens de maneira irregular podem causar a contaminação do solo, do ar, dos recursos hídricos e causar danos à saúde pública.
O interessado em obter maiores informações sobre o armazenamento correto de embalagens de agrotóxicos cheias, vazias, descarte e devolução poderá procurar uma unidade de atendimento da ADAPEC em todo o Estado ou ligar para o 0800 63 11 22.
Fonte: Governo Federal e Agência de Defesa e Agropecuária do Estado do Tocantins