A sobreposição tradicionalmente conhecida, por assim dizer, é a confecção de vários documentos para uma mesma área, na maioria dos casos...

A jornada normal de trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em no máximo 2 (duas) horas, mediante acordo escrito entre o...

A demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse...

Assunto que vem sendo muito comentado pelos pecuaristas, a forma inadequada que alguns órgãos ambientais vêm interpretando as limpezas...

“A Floresta Amazônica” é tratada como um problema em todo o mundo, desde Presidentes de outros Países aos famigerados grupos de Whatsapp,...

Assim que foi decretada a Pandemia em razão do novo coronavírus, se instalou uma dúvida e também um desespero, não apenas nos...

O Justiça concedeu o direito a estudante aprovado em nível superior em instituição de Ensino Pública, por ampla concorrência, o qual...

Esclarece-se que a presunção de boa-fé nas relações e negócios entre as partes é presumível, assim, dessa presunção decorre o dever de...

Em âmbito geral, pode-se conceituar como as regras que limitam o direito de propriedade, ou seja, são direitos relativos ao uso nocivo da...

O contrato de comodato é um dos vários tipos contratuais previstos no ordenamento jurídico brasileiro. São previstas duas modalidades de...

De acordo com o Código Civil, quando o casamento se dá pelo regime da comunhão parcial de bens e se o imóvel foi adquirido durante o...

Após a perda do ente querido, tem-se necessário a abertura do procedimento do inventário, que irá apurar os bens, direitos e dívidas do...

A Lei 11.441/07 diz que sim! A referida lei facilitou a vida do cidadão e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação...

O Código de Defesa do Consumidor proíbe essa prática. O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do...

O Banco Central proíbe que seja concedido crédito às pessoas nessas situações. Quando seu nome está negativado, vários serviços do...

É permitido venda casa? O Código de Defesa do Consumidor diz que NÃO! A venda casada é caracterizada quando um consumidor, ao adquirir um...

O Código do consumidor diz que sim! Fiquem sabendo que todos os estacionamentos são responsáveis não só pelo seu veículo, mas também por...