Na última sexta, 16, o Governador do Tocantins, Mauro Carlesse, na sede da Agricultura Tia Maria, em Gurupi, anunciou que irá enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa para criar a Lei Geral de Licenciamento Ambiental do Tocantins.
O Governador disse que “aprovação desta propositura vai simplificar várias atividades voltadas ao agronegócio e, ainda, vai diminuir a burocracia e ao mesmo tempo manter a preservação do meio ambiente”.
E ainda ressaltou que o licenciamento será feito pelos próprios proprietários de imóveis rurais.
O anúncio foi feito aos produtores e aos representantes do agronegócio do Tocantins, durante a abertura oficial do plantio da safra 2020/2021, realizada nesta sexta-feira, 16.
#VocêSabia? O Licenciamento Ambiental é um instrumento de prevenção e fiscalização, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n° 6.938/81), que consiste em um procedimento pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que possam causar poluição ou degradação ambiental.