Ao adquirir um imóvel, várias dúvidas geram no comprador. A principal dúvida é em relação a documentação. E o que mais causa confusão para o proprietário é sobre a carta de habite-se.
Esse documento deve ser solicitado na prefeitura onde o imóvel está localizado. Ele atestará as condições corretas da moradia e afirmando que o imóvel está em condições para receber os moradores.
Vamos falar para você mais sobre a carta de habite-se. Como emiti-la, e tirar as dúvidas sobre quando solicitá-la e outras questões que geram questionamentos. Acompanhe.
O que é a carta de habite-se?
Conhecido como auto de conclusão de compra, a carta de habite-se é um documento que atesta as condições de um móvel para ser habitado. Esse documento é emitido pela prefeitura, sendo importante para construções novas e para reformas.
Por isso, ao reformar um imóvel, é importante seguir as exigências legais do município de onde ele está. Principalmente, as do código de obras.
Carta de habite-se, para que serve?
A carta de habite-se, além de ser um comprovante das condições de obras, é um documento exigido pela lei. Se o imóvel não tiver a carta de habite-se, o proprietário pode ser multado e ter outros problemas com o estado e município.
A carta de habite-se é uma comprovação de que o imóvel está de acordo com o projeto de obra aprovado. Esse documento é o passo inicial para garantir a segurança do imóvel, comprovando que ele está de acordo com a lei.
Além disso, a carta de habite-se mostra que o imóvel está cumprindo a legislação reguladora do uso do solo, respeitando os parâmetros legais.
Sem a carta de habite-se, não é possível implantar um condomínio de maneira regular. Ou, ainda, providenciar a individualização da matrícula da propriedade.
Como solicitar a carta de habite-se?
O proprietário do imóvel, seja ele pessoa física ou não, deve solicitar a carta de habite-se junto a prefeitura local. No entanto, é imprescindível que ele esteja em posse dos documentos que comprovem a regularidade da obra.
Para solicitar a carta de habite-se, é exigido uma lista de documentação. O proprietário tem acesso a essa lista indo à prefeitura local. É necessário que o dono do imóvel tenha em mãos o
Auto de Vistoria, emitido pelo Corpo de Bombeiros.
Esse auto de vistoria é um documento que comprova a segurança do local contra incêndio. É importante que o proprietário peça a carta de habite-se no início da obra.
Vale lembrar que os comprovantes de residência não substituem a carta de habite-se. Afinal eles não são documentos que comprovam a regularização do imóvel.
Se você está comprando um imóvel, é recomendável que não conclua a compra se o local não tiver uma carta de habite-se. Isso é sinônimo de morar ou abrir um negócio em um local que está de acordo com a lei.
A Carta de habite-se é um documento de grande importância para regularizar um bem. Fique atento ao comprar um imóvel e peça a carta de habite-se.