TJSP reconhece a possibilidade de usucapião total de imóvel independentemente de inventário


#Curiosidade:


A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou uma sentença de 1º grau, onde reconheceu mediante Usucapião, apenas 3/4 do imóvel, excluindo da totalidade da área, o correspondente à fração de 1/4 .

Para o Desembargador Relator, Dr. Natan Zelinschi de Arruda, “Os autores comprovaram o exercício na posse direta do bem na condição de herdeiros e com animus domini.

Desta forma, a totalidade do imóvel está apta à declaração de propriedade com base na usucapião, haja vista que, não havendo registro imobiliário, não há que se falar que os ora apelantes já seriam proprietários, mas somente sucessores de compromissários compradores, e nada além disso.”

Ainda ressaltou que no caso concreto, a regularização por usucapião está em condição de sobressair, no entanto que a sentença reconheceu 3/4 do imóvel, logo, por interpretação extensiva, deve também o 1/4 restante acompanhar a outra extensão do bem em referência.


Para ter acesso ao acórdão, clique aqui.

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