Regularização de Imóveis Rurais


Para que um imóvel rural esteja totalmente regularizado, primeiro, ele deve estar registrado no cartório de registro de imóveis local. Muitos imóveis são apenas posses, adquiridos mediantes cessão de direitos, contratos de gaveta, licenças de ocupação, ocupações indevidas, dentre outros. Mas a única forma de regularidade documental desses imóveis e quando ele está registrado no cartório em nome do proprietário.


Nesse imóvel deve ser feito o georreferenciamento, que são as medições precisas do imóvel, feito por aparelhos de precisão, trazendo os limites e coordenadas do perímetro do imóvel, garantindo que não haverá sobreposição com o imóvel do vizinho. O GEO, como é chamado, é obrigatório para propriedades acima de 100 hectares, mas altamente recomendado para propriedades menores.


A propriedade rural também deve ter um cadastro ambiental rural, que reproduzirá mediante declaração ao Órgão ambiental do seu Estado toda a situação ambiental do seu imóvel.

Da mesma forma, no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, deve ser feito o Ato Declaratório Ambiental – ADA, que também são dados ambientais das propriedades declaradas, agora, perante à União.


Deverá também ter um certificado de cadastro de imóvel rural – CCIR, que são informações da propriedade junto à Receita Federal.


Por fim, com base em todos os cadastros anteriores, a propriedade deve ter seus regulares.


Nesse caso, temos o imposto territorial rural – ITR, que é um imposto federal, que para o seu cálculo, leva em consideração o valor da terra nua, a quantidade de área utilizada, a reserva legal, as áreas de preservação permanente, de preservação ambiental, dentre outros aspectos, tudo aquilo que foi declarado anteriormente.


Muito burocrático não é? Infelizmente sim!


É possível simplificar tudo isso e regularizar totalmente o seu imóvel rural. Nos próximos posts vamos explicar resolver de forma pratica toda essa documentação.

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