Posso comprar um imóvel que está em nome de uma pessoa que já faleceu?



Essa aquisição é totalmente possível, desde que você tenha consciência dos requisitos para que o negócio seja viável e os seus riscos.


Vale lembrar que novamente que a propriedade você só compra de quem é dono, e nesse caso específico, o dono já faleceu! Então você poderá comprar apenas os direitos que os herdeiros tem sobre aquele imóvel, através de um contrato chamado cessão de direitos hereditários.


E o que é importante analisar nessa compra desses direitos sobre a herança do proprietário?


Primeiro, saber que para regularizar a propriedade e registra-la em seu nome, necessariamente você precisará passar por um processo de inventário.


Depois, é importantíssimo analisar se não há discussão sobre essa herança, e daí, se possível, comprar a parte de todos os herdeiros relativos ao bem em questão, ou pelo menos ter a concordância de todos eles em vender o respectivo bem.


Se o inventário do proprietário falecido já estiver tramitando no Poder Judiciário, é importante requerer essa compra ao Juiz que julga a ação, que daí ele expedirá um alvará para que se concretize a negociação e o imóvel seja registrado em nome do comprador.


Importante esclarecer que no inventário nós teremos um tributo estadual chamado ITCM – Imposto de transmissão causa mortis, o qual sua alíquota varia de 4% a 8% sobre o valor do bem, à depender do Estado, que é de responsabilidade do adquirente desse bem.


Onde está o perigo em se comprar direitos hereditários sobre um imóvel?


Para responder essa pergunta, vou dar o exemplo de um caso que veio até o escritório por meio de uma consulta. Nós estudamos o caso da cliente e demos nosso parecer sobre o assunto.


Ela teve um relacionamento há uns 7 anos atrás com um homem casado e veio a ter uma filha com ele. O pai registrou a criança e deu todo o suporte alimentar durante todo o tempo, porém, não contou para sua família daquela filha feita fora do casamento. Agora há pouco tempo ele faleceu num acidente automobilístico, e os filhos já iniciaram o inventário e venderam os direitos sobre uma chácara para uma outra pessoa. Passado algum tempo, essa mãe nos consultou se poderiam requerer para a filha os direitos de herança que ela teria, e a nossa resposta era que sim, inclusive se mostrando contra aquela venda. Por certo, o comprador, mesmo que de boa fé, poderá ser atingido por essa discussão dentro do inventário, pois não há dúvidas de que aquele filha tem direito a sua quota hereditária.

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