Posso comprar um imóvel de assentamento?



Antes de te responder essa pergunta, deixa eu te explicar brevemente o que são os assentamentos.


O Brasil é um País extenso e com grandes áreas agricultáveis, porém, ainda improdutivas, ou seja, sem uso. Por outro lado, temos uma grande população, sempre crescente, que vem aumentando sua demanda por alimentação e trabalho. Então, a chamada reforma agrária, onde em tese o Governo faz a desapropriação (uma compra disfarçada, á grosso modo) dessas grandes áreas improdutivas e a parcela em vários lotes menores, distribuindo a pequenos agricultores, que cumprem certos requisitos exigidos em lei, para que esses produzam nele, sustentem suas famílias e de lá tirem sua renda.


Quando falamos em tese não é por acaso. A teoria da reforma agrária é perfeita, e seria uma política ideal e umas das mais importantes a serem implantadas no Brasil. Disse seria, porque não é!


Infelizmente ela não funciona, a maioria dos assentamentos que existem não são produtivos, muitos deles motivados a partir das grandes invasões de terras por movimentos campesinos, como conhecido MST, e que, na maioria das vezes, serve apenas para especulação imobiliária, vender a posse daquele lote recebido.


Então, voltando a pergunta inicial, posso comprar um lote no assentamento?


A resposta é, em regra, não!


Esses imóveis são distribuídos a pessoas escolhidas pelo INCRA, que ganham o direito personalíssimo de usufruir do imóvel, e nesses contratos de concessão de uso, consta clausula expressa de rescisão em caso de venda da posse.


A hipótese que se mostra exceção à regra é a possibilidade de em alguns casos o INCRA manifestar concordância com essa venda, ou seja, vendedor e comprador fazer esse pedido junto ao Órgão fundiário e esse dar autorização para a negociação, sucedendo a autorização ao comprador.


A crítica sobre o tema é que raramente o INCRA concorda com tal situação, além de que, dificilmente fiscaliza os assentamentos para verificar se as pessoas que estão ocupando aqueles lotes são os mesmos assentados, daí a critica à reforma agrária no Brasil.


No entanto, quando uma pessoa recebe o título de domínio de uma terra, ela fica proibida de vende-la durante determinado tempo, 10 anos, por exemplo. Esse período vai estar descrito no documento da terra, chamada “clausula de inalienabilidade”. Então, você deve verificar esse período e, após ter passar esse prazo, poderá o imóvel ser comercializado.


Então, se você quer comprar ou vender um lote de assentamento, tenha bastante cuidado, procure um advogado e o Órgão responsável para ver se é possível naquele caso específico concluir a negociação!

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