O Banco Central proíbe que seja concedido crédito às pessoas nessas situações. Quando seu nome está negativado, vários serviços do mercado financeiro ficam inacessíveis ou são muito mais difíceis de conseguir. Entre eles, está o financiamento imobiliário.
Segundo dados do SPC-Serasa e da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), 40,5% dos brasileiros estão com o "nome sujo", ou seja, com alguma restrição para obterem crédito junto às instituições financeiras.
Isso se deve a vários motivos, como:
- Inscrição do CPF no SPC-Serasa, pelo não pagamento de uma dívida, ou até mesmo, por erro do próprio sistema;
- Emissão de cheque sem fundos;
- Dívidas com a Receita Federal ou pelo não pagamento de algum imposto;
- Processos judiciais, nos quais haja alguma dívida trabalhista, penhora, etc.;
- Dívida com os Estados ou Municípios, dentre outros.
O Banco Central proíbe que seja concedido crédito imobiliário às pessoas que estejam com alguma dessas restrições. No entanto, o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, possui uma modalidade de financiamento voltado para famílias de baixa renda. Esta é a chamada Faixa 1, ou Faixa de Interesse Social, na qual, INICIALMENTE, não são feitas consultas ao CPF junto aos órgãos de proteção ao crédito. Por isso, mesmo quem está com o nome no SPC pode conseguir dar entrada no pedido de custeio do imóvel na Prefeitura de sua cidade.
Mas, para isso, é necessário preencher alguns requisitos, tais como:
- Morar em uma cidade que tenha mais de 100 mil habitantes ou, em casos especiais, em municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, com grande parte deles sem moradia própria;
- Comprovar renda familiar de até R$1.800,00 mensais;
- Não ser proprietário, usufrutuário, cessionário ou detentor de outro imóvel;
- Não ter financiamento de imóvel;
- Nunca ter recebido quaisquer benefícios habitacionais dos municípios, estados ou do governo federal, do FAR, do FDS, ou de descontos com recursos do FGTS (exceto compra de material de construção).
- Documento oficial de identificação, como a Carteira de Identidade e o CPF.
Porém, fique atento! A solicitação e a aprovação do seu pedido na Prefeitura podem levar de meses até anos. Enquanto isso, você ganha tempo para limpar o seu nome e quitar suas dívidas.
Dessa forma, quando a Caixa Econômica Federal analisar a situação do seu CPF, você estará com tudo certo para começar a pagar o financiamento do seu imóvel e se mudar para a casa nova.