Todo mundo já sabe que a quantidade de chuvas durante todo o mês de fevereiro e março no Estado do Tocantins afetou drasticamente a produção e colheita da safra de grãos 2020/2021, causando prejuízos incalculáveis que durarão por alguns anos ainda.
Há relatos de clientes produtores no interior do Tocantins que perderam totalmente sua produção, outros, que do pouco que foi possível colher, as avarias foram tamanhas que os frutos, classificadas como fora do tipo, são consideradas totalmente impróprios para o consumo humano, prestando-se apenas para ração animal.
E tudo isso afetará o mercado de crédito rural dos próximos anos, pois muitos produtores não terão condições financeiras de adimplir os débitos com bancos e revendas, de modo que, necessariamente, deverão promover pedidos de prorrogação dos pagamentos.
Além dos cuidados em produzir vários tipos de provas que o produtor rural deve ter, tal como já falamos em artigos anteriores, ele também deverá contar com a colaboração do seu Município. Como?
Em casos como os tais, o Município poderá decretar situação de emergência, que se dá após laudo específico da defesa civil municipal, atestando a situação de anormalidade e a existência do prejuízo financeiro da iniciativa privada e do poder público, com a destruição de estradas, rompimento de pontes, dentre outros.
Para o Poder Público, a decretação de Estado de Emergência implica na desburocratização do processo de recuperação da infraestrutura logística, pois poderá corrigir imediatamente os danos causados pelas chuvas, sem a necessidade de um demorado processo de licitação.
Para o setor privado, no entanto, o decreto de emergência é muito importante, pois irá colaborar para que os produtores rurais afetados possam renegociar com mais facilidade os créditos afetados de pagamento às instituições credoras.
Assim, o decreto de estado de emergência causado pelas chuvas no Município tem o poder de atestar, de modo oficial, que a região daquele município foi afetada e as lavouras comprometidas de um modo geral, não deixando que o Produtor seja voz isolada ao informar ao banco que a chuva fez com que o mesmo não colhesse tudo aquilo que esperava na normalidade.
Essa é uma medida de valorização do produtor rural, que tem contribuído significativamente para o avanço econômico de várias regiões do Brasil à fora, mas que também tem suas angustias, desafios e dificuldades, grande parte delas causadas pela instabilidade do tempo.
Aahrão de Deus Moraes