O que ocorre quando se planta ou constrói em terreno alheio?

O direito de vizinhança é um ramo do Direito que tem por objetivo harmonizar a vida em sociedade e o bem-estar, mas sem deixar de lado as finalidades do direito de propriedade.


Antes de construir, semear ou plantar em terreno que não lhe pertence necessário que sejam observadas as regras trazidas no nosso ordenamento jurídico.


Nesse sentido, o Código Civil determinou que toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa até que se prove o contrário (art. 1.253);


Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções. Se o fez de boa-fé, terá direito à indenização (art. 1.255).


Se procedeu de boa-fé, a indenização é garantida no artigo 1.255 CC. Caso o valor da acessão ultrapasse o do terreno, aquele de boa-fé adquiriu a propriedade do solo.


Art. 1.255. [...]Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.


Diante da leitura do artigo transcrito, percebe-se que a legislação estimula que a parte invadida passe a pertencer ao vizinho que construiu o muro. Contudo, para que isso ocorra, exige-se que haja uma indenização.


É fundamental destacar que essa indenização apresentada é devida por considerar que o autor da construção agiu de boa-fé e dentro de uma área considerada pequena. Caso contrário, o resultado seria diverso.


Assim, fique atento e procure um advogado para lhe orientar sobre os seus direitos e garantias.

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