O que é importante nos contratos de compra e venda?


A primeira e das mais importantes características de um contrato é saber nomeá-lo corretamente. Contrato de compra e venda é aquele em que valor é pago à vista, ou seja, imediatamente.


A fazenda custa 5 milhões, no ato do contrato eu pago o referido preço, seja em dinheiro ou na troca por outros bens. O importante é que a transação total se realize ali naquele momento.


Porém, é muito comum que o preço pelo bem seja pago em algumas parcelas, por vezes até anuais. Nesse caso, é obrigatório que o contrato seja nominado como “contrato de compromisso de compra e venda”.


O que quer dizer isso? Que você, vendedor, está se comprometendo a vender aquele imóvel, ou seja, transferir a propriedade ao comprador, assim que ele termine de pagar todo o preço.


Outra questão muito importante nos contratos é descrever de forma bem minuciosa e clara como será feito o pagamento, as parcelas, os valores, se serão reajustáveis ou não, os bens que porventura serão dados em pagamento, para que não gere discussão no futuro.


Deve se ter atenção especial a multa pelo não pagamento na data correta. No momento que o contrato está sendo redigido e assinado, as partes se comprometem ao pagamento de multas por vezes excessivas, acreditando que terá plenas condições de fazer o pagamento, porém, quando da dificuldade no pagamento ou desacerto comercial, a discussão pela onerosidade da multa dura anos no Poder Judiciário.


Por fim, vale muito à pena analisar se as discussões futuras que poderão vir a existir possam se dar por mediação e arbitragem, ao invés do Pode Judiciário.


A utilização das cortes de mediação e arbitragem nos últimos tempos vem ganhando grande importância, pois os julgamentos são bem mais rápidos do que os processos convencionais no Poder Judiciário, que todos sabem que demoram anos.


E tempo é uma questão preponderante quando lidamos com produção agropecuária e agronegócios, por exemplo, onde uma safra parada para esperar a resolução de alguma demanda no poder judiciário, os valores que se deixam de lucrar são altíssimos.


Por isso e outras questões que podem facilitar sua vida e prevenir problemas futuros e que sempre reiteramos a importância de um especialista no assunto, visando prevenir esses riscos.

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