Negócio de Pai e Filho. Posso comprar um imóvel do meu pai?

É comum se ouvir o ditado “negócio de pai para filho”, sendo conhecido por muitos e por interpretação considera-se um ótimo negócio. Contudo, o nosso Código Civil, não concordou e normatizou o mencionado negócio.


O Art. 469, do aludido código nos diz que a venda de ascendente a descendente depende do consentimento expresso dos demais descendentes e do cônjuge, não sendo necessário o consentimento deste se o regime de bens for o da separação obrigatória.


Importante destacar que uma venda ANULÁVEL não é uma venda NULA, ou seja, existe a possibilidade de manter o negócio ainda que os demais descendentes não tenham expressamente consentido.


Necessário ressaltar que além do consentimento mencionado anteriormente, deve ser observado outros requisitos necessário para que o negócio seja nulo, quais sejam:


a) fato da venda;

b) relação de ascendência entre vendedor e comprador;

c) falta de consentimento de outros descendentes e do cônjuge;

d) a configuração de simulação, consistente em doação disfarçada;

e) demonstração de prejuízo.


Vale salientar que não importa o grau de parentesco entre o ascendente e o descendente, ou seja, a regra é aplicada nas vendas de pai para filho, de avô para neto e de bisavô para bisneto, por exemplo.


Fique por dentro dessa dica e de outras em nossa página e redes sociais, e lembre-se antes de realizar qualquer negócio jurídico procure um advogado para saber seus direitos.

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