Justiça condena Ex-marido a pagar pensão alimentícia à Ex-esposa

O escritório #Moraes Advocacia obteve sentença favorável em processo judicial que a ex-esposa pedia pensão alimentícia ao ex-marido após o separação do casal.


No caso específico, ainda em sede de liminar, foi determinado o pagamento de alimentos provisionais equivalente a 8 salários mínimos, durante toda a duração do processo.


A sentença foi julgada procedente, condenando o ex- marido a pagar, além dos alimentos provisionais, durante a tramitação do processo, mais 24 meses de alimentos definitivos, ambos no valor de 08 salários mínimos.


Trata-se de um processo que envolve direito de família, cuja intimidade é preservada através de processos sigilosos.


Os cônjuges separados podem pedir alimentos uns aos outros, segundo dispõe os artigos 1.694 e 1.704 do Código Civil, bastando simplesmente que seja demonstrada a necessidade daquele que pede e a possibilidade daqueles que irá pagar, além de dependência econômica após o fim do casamento.


Advogado responsável pelo caso: Aahrão de Deus Moraes

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