IPRF - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS


COMO DECLARAR IMPOSTO DE RENDA SOBRE VENDA DE IMÓVEIS?

Você deve informar os dados sobre a venda do imóvel em, no máximo, 30 dias, no Programa de Apuração de Ganho de Capitais, o GCap, criado pela Receita Federal, o que corresponde até o último dia útil do mês seguinte à venda.

Esse programa existe especificamente para recolher os impostos da venda de bens. Você pode baixá-lo no computador para fazer o cálculo de ganho de capital. Se você não cumprir esse prazo, estará sujeito à multa, correção monetária e juros sobre o valor que deveria ser recolhido, mas que não foi pago.


EXISTE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VENDA DE IMÓVEL?

Em alguns casos, o contribuinte se torna isento do imposto na venda do imóvel ou tem outras formas de pagar menos imposto. São eles os seguintes:


Imóveis comprados antes de 1969 são isentos do Imposto de Renda independentemente do valor percebido como ganho de capital.

Imóveis adquiridos entre 1969 e 1988 são beneficiados com a redução do percentual da alíquota.

Caso seja a venda do seu único imóvel residencial, tanto no campo quanto na cidade, de até R$ 440 mil que ainda não passou por venda e cuja posse é individual ou em comunhão, ele fica isento de Imposto de Renda.

Se a propriedade foi desapropriada por reformas agrárias, o lucro com a venda é considerado como uma renda de atividade rural e é isento de imposto.

Caso tenha realizado a venda de um imóvel em alguma moeda estrangeira e o seu lucro já foi coletado, você está isento do Imposto de Renda.

Se tiver contratado serviços de corretagem para venda de imóveis, os custos com os mesmos podem ser deduzidos da tributação.

Em casos de reformas, o valor da residência sobe e, como já explicamos, pode acontecer a redução do imposto, porque o ganho de capital será menor por causa da melhoria.

Se vender o imóvel residencial e comprar outro em até 180 dias com o ganho obtido pela transação, também ficará isento do Imposto de Renda sobre venda de imóveis. Se conseguir comprar outra propriedade apenas depois de 6 meses, aí pagará a alíquota de 15% sobre o lucro da transação.


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