Georreferenciamento de imóveis rurais



O georreferenciamento é uma das principais e mais importantes inovações para a regularização de imóveis rurais das últimas décadas.


Num passado não tão distante, os dados geográficos das propriedades rurais eram totalmente precários, sendo impossível a identificação correta dos limites das áreas, existindo sobreposição em quase todos os bens, e o pior, conflitos agrários que motivaram muitas mortes pelo mundo.


Para se ter noção da tamanha precariedade dos memoriais descritivos, citamos o exemplo do professor Lutero Xavier Assunção na sua obra intitulada “Direito Fundiário Brasileiro”, segundo o qual, “o medidor enchia o cachimbo, acendia-o e montava a cavalo, deixando que o animal marchasse a passo. Quando o cachimbo se apagava, acabado o fumo, marcava uma légua”.


Assim, mostrava-se impossível ter noção com exatidão dos limites dos imóveis.


O georreferenciamento foi introduzido na legislação brasileira no ano de 2001 a partir da evolução da tecnologia de geomensura através de dados de satélite, descrevendo os limites da propriedade através de coordenadas que tem precisão de meio milímetro, o que deu certeza quanto ao tamanho dos imóveis e vem acabando com as sobreposições.


O georreferenciamento atualmente é obrigatório para áreas maiores que 100 hectares, entretanto, até o ano de 2025, todos os imóveis rurais no Brasil obrigatoriamente deverão estar georreferenciados.


Após as medições da área do imóvel por profissionais agrimensores, topógrafos, engenheiros agrícolas, dentre outros habilitados, os dados colhidos em campo alimentam o sistema de gestão fundiária, SIGEF, que vai aferir se há alguma sobreposição com o imóvel vizinho, desde que esse imóvel confinante também esteja cadastrado no SIGEF.


Não havendo sobreposição, o georreferenciamento será certificado.


Posteriormente, esse georreferenciamento deverá ser levado à registro, na matrícula da propriedade, onde será alterado o memorial descritivo original e o tamanho da área daquela propriedade.


Atualmente, nas propriedades onde o georreferenciamento é obrigatório, sem que o mesmo esteja feito, não é possível a venda da propriedade com a alteração do registro e obter certos tipos de crédito rural.  Esse é o segundo passo para a regularidade do imóvel rural.

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