O que é o Funrural?
O Funrural se trata de um imposto de caráter previdenciário que incide sobre o valor bruto da comercialização de toda a produção rural. O imposto é semelhante ao desconto do INSS incidido sobre os trabalhadores não rurais, os produtores rurais têm em cada abate o desconto relativo à contribuição.
Existem 3 tipos de incidência do imposto do Funrural:
Para Pessoa Física: Imposto de 1,5 sobre o valor bruto da venda;
Para empresas (PJ): Imposto de 2,05 sobre o valor bruto da venda;
Imposto sobre a folha de pagamento: neste caso o trabalhador rural necessita formalizar a preferência quando realizar a 1º contribuição do ano, a formalização deve ser feita por meio da Guia de Recolhimento do FGTS.
Existem multas para o caso do não pagamento do Funrural?
No Caso de o produtor rural não realizar o pagamento da incidência do Funrural ele pode ser responsabilizado, tendo que pagar multas que variam de 75% a 225% do tributo devido. Para executar a renegociação de dívidas do Funrural, o produtor deve procurar o Programa de Regularização Rural (PRR) e quitar os débitos na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Quando a pessoa física e a pessoa jurídica (empresa) devem recolher o Funrural?
Para o produtor rural pessoa física ter que recolher o Funrural ele deve realizar alguma das atividades a seguir:
Venda para outro produtor rural ou para empresa estrangeira;
Venda para consumidor final pessoa física;
Escolher calcular a contribuição pela folha de pagamento;
O produtor rural pessoa jurídica (empresa) precisa recolher o Funrural quando:
Realizar a venda de produção agrícola própria;
Adquirir produção agrícola de produtor rural pessoa física, e tenha ocorrido a retenção de Funrural;
Escolher calcular a contribuição pela folha de pagamento;
Os produtos com isenção de Funrural são:
Produção rural com objetivo de plantio ou reflorestamento (Mudas e Sementes desde que tenham registro no MAPA);
Produto animal com objetivo de reprodução ou criação pecuária, gado, suínos, aves entre outros;
Produto animal com objetivo de ser utilizado como cobaia para fins de pesquisas científicas (coelhos, ratos, cães entre outros);