Não apenas é possível como bastante comum no mercado imobiliário a aquisição de áreas apenas de posse, sem que esteja adquirindo a propriedade.
Posse é um instituto bem limitado que representa apenas uma situação de fato que a pessoa tem com terra, com a área. Aquele que tem apenas a posse, não é o proprietário do imóvel. Como vimos nos vídeos anteriores, o dono é aquele em que o nome dele está na matrícula do bem.
Então, entenda a diferença, a pessoa não compra nem vende a propriedade, mas sim, os direitos de posse que a pessoa detém sobre aquela propriedade.
Assim, as partes farão entre si um contrato chamado cessão de direitos possessórios, onde o vendedor é o cedente e o comprador é o cessionário, ou seja, aquele que recebe os direitos.
E vale lembrar que esses direitos são bem relativos. Uns possuidores tem direitos possessórios sobre um imóvel que lhe dê condições de dar inicio a regularização fundiária do mesmo, seja por meio de usucapião ou outros meios que já vimos anteriormente, passando a ser tornar proprietários do bem em questão.
Tivemos um cliente no escritório há pouco tempo que adquiriu mediante cessão de direitos a posse de uma área de aproximadamente 1.300 hectares. Na área já existia uma cadeia de posses que somadas davam quase 20 anos. O proprietário do imóvel já havia falecido há bastante tempo, cerca de 15 anos, não me lembro bem. Após a compra da posse, imediatamente nos contratou para a regularização da área e nós ingressamos com uma ação de usucapião, na modalidade extraordinária, pelo meio judicial, e conseguimos a procedência do pedido. Hoje essa área está registrada em nome desse cliente, que é agora também proprietário. Depois veremos mais como se dá a regularização por meio da usucapião.
Porém, outros possuidores tem direitos tão pequenos, fracos sobre aquela posse, que fica impossível pensar em regularizar naquele momento.
O importante é ter em mente que, o vendedor cede os direitos que ele tem, enquanto o comprador cessionário recebe exatamente esses mesmos direitos. Daí cabe ao comprador fazer essa analise minuciosa qualidade da posse que está comprando e que dará continuidade.