Estado do Tocantins terá desburocratização no processo de Licenciamento Ambiental


Na última sexta, 16, o Governador do Tocantins, Mauro Carlesse, na sede da Agricultura Tia Maria, em Gurupi, anunciou que irá enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa para criar a Lei Geral de Licenciamento Ambiental do Tocantins.


O Governador disse que “aprovação desta propositura vai simplificar várias atividades voltadas ao agronegócio e, ainda, vai diminuir a burocracia e ao mesmo tempo manter a preservação do meio ambiente”.


E ainda ressaltou que o licenciamento será feito pelos próprios proprietários de imóveis rurais.


O anúncio foi feito aos produtores e aos representantes do agronegócio do Tocantins, durante a abertura oficial do plantio da safra 2020/2021, realizada nesta sexta-feira, 16.


#VocêSabia? O Licenciamento Ambiental é um instrumento de prevenção e fiscalização, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n° 6.938/81), que consiste em um procedimento pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que possam causar poluição ou degradação ambiental.

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