Os embargos ambientais são sanções que impedem o uso de uma área ou simplesmente impedem que o produtor siga sua linha de produção com os mesmos métodos.
São aplicados ao produtor que comete uma infração ambiental, como por exemplo, o desmatamento excessivo, despejo de dejetos em locais indevidos, exploração ilegal de recursos naturais e outros comportamentos que partindo daquela área de produção, serão uma agressão a fauna e flora da região.
Se manter atento ao cumprimento das leis ambientais, trará um desenvolvimento sustentável e qualidade de vida, além de livrar o produtor de problemas como esse e suas consequências.
Uma área embargada afeta negativamente e de modo direto a produção, logo, as vendas e revendas dos produtos. O descumprimento dessa sanção pode acarretar em uma nova autuação além da apreensão de mercadorias e multas em valores exorbitantes.
O Produtor que tiver sua propriedade embargada fica impossibilitado de ter acesso ao Crédito Rural, além do que, as maiores empresas recusam os produtos produzidos em áreas ambientais irregulares, como por exemplo os frigoríficos, por conta da rastreabilidade da carne bovina.
Tem uma área que sofreu uma infração ou está embargada? Busque um advogado especialista da sua confiança para resolver esse problema.
Texto por: Gustavo Queiroz Amaral, acadêmico de Direito da Faculdade Serra do Carmo - FASEC.