Em caso de divórcio, como fica o imóvel financiado durante o casamento?

De acordo com o Código Civil, quando o casamento se dá pelo regime da comunhão parcial de bens e se o imóvel foi adquirido durante o casamento, após o divórcio, tanto o bem, quanto a dívida, serão partilhadas entre os cônjuges na proporção de 50% para cada um. A lei ainda esclarece que, aquele que pagar a dívida, terá direito de regresso contra o outro, ou seja, pode cobrar do ex-parceiro o valor que desembolsou.


Quando se há conflito nessas situações, a conciliação é feita através de audiência. Na ação de divórcio, a primeira audiência tem por objetivo conciliar as partes, inclusive na partilha de bens.


Caso não haja consenso, a partilha de bens será decidida por sentença.


O que for decidido pelos cônjuges no momento do divórcio, não altera a relação jurídica com a instituição financeira, como por exemplo, o banco detentor do financiamento. Caso um dos cônjuges assuma o pagamento das prestações para ficar com a posse e propriedade do imóvel, se o outro resistir, pode mover uma ação para retirar a pessoa do imóvel.


Perante a instituição financeira, ambos continuam devendo após um divórcio, e caso haja falta de pagamento, o banco poderá recorrer a qualquer um dos cônjuges devedores. O contrato pode ser rescindido independentemente do divórcio e da partilha.


A responsabilidade de pagar o imóvel perante o banco é de quem se comprometeu a pagar no contrato, o divórcio ou partilha não altera essa responsabilidade.


Cumpre ressaltar, caso haja uma decisão judicial acerca de uma partilha, em que é atribuído 50% para cada um, inclusive na dívida, aquele que permanecer no imóvel tem que pagar ao outro aluguel, sob pena de despejo.

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