Conheça as modalidades de usucapiões de imóveis mais comuns



Denomina-se usucapião o modo de aquisição de uma propriedade móvel ou imóvel, pelo tempo determinado de sua posse em lei. Em outras palavras, é traduzida como “tomar ou adquirir pelo uso”.


Tal instituto, nasceu no Direito Romano, o qual foi regulamentada pela primeira vez na Lei das XII Tábuas, por volta do ano de 445 a.C, tendo estabelecido o prazo de 1 (um) ano para bens móveis e de 2 (dois) anos para bens imóveis.


Através dela, preenchidas as condições como tempo, continuidade, e incontestabilidade, o possuidor pode requerer ao juiz, que sua posse ad usucapionem, seja reconhecida, servindo o julgado como título para transcrição no registro de imóveis.


Requisitos


Por se tratar de um tipo que aquisição originária, a lei estabelece requisitos para que reconheça a propriedade por meio de Usucapião.


São eles:


Posse: Ser contínua, massa e pacífica, com “animus domini”, ou seja, aquele que pretende adquirir, precisa demonstrar que possui a propriedade como sua, sem nenhuma interrupção no tempo estabelecido na modalidade.


Tempo: Preencher o período estabelecido na modalidade em lei, sem nenhuma interrupção.


Coisa hábil: Somente é permitido apenas coisas que possam ser apropriadas. Assim são impossíveis, usucapiões de direitos pessoais, bens indivisíveis, bens incapazes e bens comum, dentre outros.


Espécies


A Usucapião compreende bens móveis e imóveis, sendo sobre bens imóveis ficará descriminada em três espécies: extraordinária, ordinário e especial (rural e urbana).


Usucapião extraordinária


Previsto no artigo 1.238 do Código Civil, tem como requisitos a posse por 15 (quinze) anos, na forma mansa, pacífica e sem nenhuma interrupção, com ânimo de dono. Em alguns casos, esse tempo reduz a 10 (dez) anos nos em que o possuidor estabelecer no imóvel a sua moradia habitual ou nele tiver realizado obras e serviços de caráter produtivo.


Usucapião Ordinária


Outra modalidade é prevista no artigo 1.242 do mesmo código, onde o possuidor tiver posse contínua, mansa e pacífica pelo prazo de 10 (dez) anos. Caso ficar configurado o justo título e a boa-fé do possuidor, reduz a 5 (anos) no caso de o imóvel “ter sido adquirido onerosamente, com base no registro constante em cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico”.


Usucapião Especial Urbana


Tal modalidade tem como requisito a posse ininterrupta por 5 (cinco) anos. Prevista no artigo 183 da Constituição Federal, o possuidor que tiver a sua área urbana de até 250m², utilizar de sua moradia e que não tiver nenhum outro imóvel ou rural, pode requerer perante o juízo, para que reconheça esse tipo de aquisição.


Usucapião Especial Rural


Nesse tipo, o possuidor que ocupar um imóvel rural de até 50 (cinquenta) hectares, durante 5 (cinco) anos ininterruptos e desde que não seja proprietário de algum outro imóvel, pode requerer também nessa modalidade.


Portanto, preenchido todos os requisitos acima elencados, o atual possuidor pode promover perante o juízo Ação Declaratória de Usucapião. Após o seu reconhecimento, o juiz irá sentenciar declarando-a, e logo por seguinte levada a registro no Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde o imóvel estiver localizado.


Edison Júnior R. V. de Moraes, graduando Direito pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo, de Palmas, Estado do Tocantins; Estagiário do escritório Moraes Advocacia – Assessoria & Consultoria.

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