Compra e venda de imóveis por procuração pública

É muito comum encontrar procuração pública como uma espécie de “contrato” quando se trata de compra e venda de um determinado bem, sendo tal ato válido.


O art. 661, caput, do Código Civil diz que o mandato em termos gerais só confere poderes de administração.


O parágrafo primeiro do mesmo artigo, por sua vez, diz que "para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos".


Alienar significa vender, citando como exemplo, a compra e venda de um imóvel, assim necessário seria uma procuração com poderes específicos para tal ato.


Neste sentido, a procuração pública assume características de um verdadeiro contrato de compra e venda já quitada, ao passo que a promitente vendedor, transfere ao comprador, todos os poderes para lhe representar, assumindo dessa maneira todas as responsabilidades sobre o imóvel ou bem disposto na procuração.


A procuração pública é elaborada pelo tabelião e a via original fica no arquivo do tabelionato de notas no qual ela foi redigida e assinada para que terceiros possam comprovar sua autenticidade.


O papel do advogado é fundamental para lhe orientar em qualquer negócio jurídico, seja ele realizado por meio de procuração ou contrato, assim, antes da aquisição de um imóvel, procure um advogado de sua confiança para lhe orientar sobre a validade do bem e do acordo a ser tabulado.

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