Clausula ad mensuram ou ad corpus?


Muito se questiona sobre as cláusulas ad mensuram e ad corpus nos contratos de compra e venda, gerando na maioria das vezes dúvidas quanto as distinções de cada uma.


No contrato de compra e venda com cláusula ad corpus, as dimensões do imóvel são feitas apenas de maneira enunciativa, ou seja, a área não condiciona o preço do imóvel, sendo ele de forma global.


Já a modalidade de venda ad mensuram, o preço é fixado por medida de extensão ou se determinada a respectiva área, quer dizer, que as medidas do imóvel que está sendo alienado devem corresponder às estabelecidas no instrumento contratual. Há uma relação proporcional entre o preço e a dimensão atribuída ao imóvel.


Verificada a existência de divergências entre a área anunciada com a exatidão do imóvel adquirido, compete ao comprador o direito de reclamar o complemento ou de promover a resolução do contrato, pode-se ainda por optar pelo abatimento proporcional do preço.


Importante destacar que a lei não exige que a indicação da modalidade esteja expressa no contrato. Por isso, é fundamental que, antes da realização do negócio, as partes procurem um advogado para elaboração do contrato, bem como na orientação sobre o melhor caminho a seguir.


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Por Kalynka Bastos

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