Benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias


Benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias


Benfeitoria é toda obra realizada no imóvel com o objetivo de melhorar sua estrutura, viabilizar a conservação e torná-lo mais bonito, confortável ou funcional. O nosso Código Civil conceitua três tipos de benfeitorias que podem ser:


- Necessárias: São aquelas que visam a conservação do imóvel ou que evitam que ele se deteriore, portanto, sua principal função geralmente é a de manutenção ou conserto.


Exemplos: reparo no telhado ou na parede para evitar infiltração, substituição de sistema elétrico e hidráulico danificados.


- Úteis: São aquelas que facilitam o uso do imóvel, o tornam mais confortável, seguro ou ampliam sua utilidade. Exemplos: cobertura da garagem, instalação de telas protetoras nas janelas, instalação de circuito interno de monitoramento.


- Voluptuárias: Não aumentam o uso habitual do bem, mas o torna mais agradável, bonito ou luxuoso. Exemplos: obras de jardinagem, decoração, construção de piscina ou sauna.


Assim, em um contrato de locação, quais são ou não indenizáveis?


A Lei de Locações de Imóveis Urbanos (Lei 8.245/1991) regulamenta que, salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção pelos valores destas.


Já as benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo locatário ao fim da locação, desde que sua retirada não afete a estrutura substancial do imóvel.


Recomenda-se que, em se tratando de benfeitorias necessárias, salvo em caso de urgência, o inquilino informe o locador e oportunize a ele a realização da obra antes de fazer por si só.


Nos casos de benfeitorias úteis autorizadas, recomenda-se a documentação da concordância do locador em realizá-las para evitar futuros desgastes.

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