Averbações na matrícula do imóvel. Quando é possível e/ou importante?

A averbação do imóvel nada mais é que a formalização de todas as alterações realizadas, ou seja, uma espécie de descrição das mudanças ocorridas e devidamente formalizadas na matrícula.


Uma averbação é feita visando tornar pública as alterações relacionadas ao imóvel e seu registro, trazendo segurança jurídica e eficácia ao ato realizado. Vem daí a necessidade de averbar em cartório quaisquer alterações na matrícula do imóvel.


O art. 167, inc. II da Lei de Registros Públicos enumera 32 fatos que precisam ser averbados. Porém cumpre dizer que também o artigo. 246 da Lei de Registros Públicos determina que, devem ser averbadas as sub-rogações e outras ocorrências que, por qualquer modo, alterem o registro, ou seja, os itens elencados nos artigos são exemplificativos


Deve ser feita a averbação:


• Das convenções antenupciais e do regime de bens diversos do legal, nos registros referentes a imóveis ou a direitos reais pertencentes a qualquer dos cônjuges, inclusive os adquiridos posteriormente ao casamento; • Por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais; • Da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis; • Da alteração do nome por casamento ou por desquite, ou, ainda, de outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenham influência no registro ou nas pessoas nele interessadas; • Das cédulas hipotecárias; • Da caução e da cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis; • Das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis, bem como da constituição de fideicomisso; • Das decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto atos ou títulos registrados ou averbados; • Das sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas existirem imóveis ou direitos reais sujeitos a registro; • Da re-ratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do Sistema Financeiro da Habitação, ainda que importando elevação da dívida, desde que mantidas as mesmas partes e que inexista outra hipoteca registrada em favor de terceiros; • Do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência; • Da extinção da concessão de uso especial para fins de moradia.


O procedimento para a averbação de imóvel não é muito complicado. O primeiro passo é descobrir o cartório de registro de imóveis do seu bem. Em seguida, é necessário ir até ele e conversar com um funcionário a respeito da alteração realizada.


Se todos os documentos estiverem corretos, o processo de averbação dura em média 30 dias, contados a partir da data de protocolo do título.


Os custos para a averbação de imóvel variam conforme os seguintes critérios:


• Se a averbação será feita com valor declarado — caso de compra e venda, construção ou demolição do imóvel, entre outros; • Se será feita sem valor declarado — caso de alterações no estado civil ou mudanças no nome da rua, por exemplo.


O ideal, no entanto, é sempre verificar essas informações com o cartório responsável, para que um profissional possa avaliar a sua situação e informar o preço correto.


Vale lembrar, também, que com o consórcio de imóveis você pode utilizar até 10% do valor da sua carta de crédito para custear as despesas referentes à compra de um bem, como transferência de propriedade, seguros, taxas cartorárias e tributos.


Para que seu imóvel esteja regularizado é importante manter toda a documentação em dia, somente assim a sua propriedade estará garantida. Manter a matrícula do seu imóvel atualizada é uma forma de garantir a segurança e a valorização do seu bem.

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