TJ-TO decide acerca do Distrato ImobiliárioCompradores de Lotes no Tocantins Receberão até 90% do valor pago, decide Tribunal De Justiça. O pleno do Tribunal de Justiça do...
Fim da exigência da anuência do confrontante para georreferenciamento de imóveis rurais. Será?Nesse último dia 04 de junho foi sancionada a lei nº. 13.838, de autoria do Senador do Tocantins, Irajá Abreu, o qual, segundo exposição...
Juiz determina o bloqueio liminar de matrícula, georreferenciamento e cadastro ambiental ruralAtendendo pedido promovido pelo escritório MORAES ADVOCACIA, o Juiz da Comarca de Almas, no Estado do Tocantins determinou o bloqueio...